Delimitar para proteger - As Unidades de Conservação

No planeta Terra existem paisagens dos mais variados tipos. Esses locais guardam uma riqueza imensa quando levamos em conta, além da beleza do lugar, todos os seres vivos que vivem ali. Plantas e animais relacionam-se com o meio e formam uma rede tão complexa e ao mesmo tempo tão frágil que a menor perturbação pode destruir tudo. 

A necessidade de proteger esses locais levou à criação das Unidades de Conservação. Esses lugares são protegidos por lei e permitem que a vida possa seguir seu curso normalmente, sem nenhuma perturbação humana. Desde a criação do Parque Nacional de Yellowstone, nos EUA, em 1872, diversas áreas protegidas estão sendo delimitadas no mundo todo com a finalidade de proteger a biodiversidade e as paisagens locais.


No Brasil, as Unidades de Conservação (UCs) são "espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção da lei" (art. 1º, I da Lei 9985, de 18 de julho de 2000). Essa lei, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, foi um grande avanço na proteção de ambientes naturais no país. Ela garante uma eficiente criação e gestão das UCs, e, consequentemente, a proteção do meio ambiente por elas abrangido.

A lei do SNUC possibilita uma melhor visualização das áreas a serem protegidas nas 3 esferas de governo: federal, estadual e municipal. O sistema também oferece os mecanismos necessários para que as unidades sejam criadas e que haja a participação da sociedade civil nesse processo. Essa participação permite o desenvolvimento conjunto de estratégias de preservação, potencializando a relação entre o Estado, os cidadãos e o meio ambiente.

Essa legislação cria dois tipos de unidades de conservação: as de proteção integral e as de uso sustentável. As do primeiro tipo são aquelas em que se visa apenas a proteção do meio ambiente, sendo permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais, ou seja, sem coleta desses recursos. Nesses locais são permitidos apenas o turismo ecológico, pesquisa científica, educação ambiental, entre outros. Mesmo assim, tudo deve ser feito com extremo cuidado e, em alguns casos, autorização prévia.

As Unidades de Uso Sustentável já permitem o uso sustentável dos recursos naturais. Elas foram criadas com o objetivo conciliar conservação da natureza com a presença humana. Nessas áreas é permitida a coleta de materiais desde que respeitado o ambiente e realizado de forma sustentável.

No Brasil, o órgão responsável pelas UCs é o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). As Unidades de Conservação são criadas por Ato do Poder Público após vários estudos de importância ecológica e viabilidade, além de consultas à população.
Delimitar para proteger - As Unidades de Conservação Delimitar para proteger - As Unidades de Conservação Reviewed by Túlio Lima Botelho on 17:00 Rating: 5

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